Política de Privacidade — 9ppg

1 Definições

Para fins desta Política de Privacidade, os termos a seguir têm os significados indicados:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da LGPD;
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no contexto desta Política, o Jogador cadastrado na Plataforma 9ppg;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — neste caso, a 9ppg;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas atualizações;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela aplicação da LGPD no Brasil;
• Plataforma: o site e os serviços digitais disponibilizados sob o domínio https://9ppg.cam.

2 Controlador dos Dados

A 9ppg atua como controladora de dados pessoais no que se refere às informações coletadas e tratadas no âmbito da Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. Toda questão relacionada ao tratamento de dados pode ser encaminhada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujos dados de contato constam na Seção 13 desta Política.

A 9ppg comprometesse a tratar os dados pessoais dos Jogadores de forma ética, segura e em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo, além da LGPD, a Lei nº 14.790/2023 (apostas online), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3 Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Durante o cadastro e a utilização da Plataforma, a 9ppg coleta os seguintes dados fornecidos diretamente pelo Jogador:

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Além dos dados fornecidos diretamente, a 9ppg coleta automaticamente determinadas informações técnicas durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Identificadores de sessão, cookies e tokens de autenticação;
• Páginas visitadas, sequência de navegação, tempo de permanência e cliques;
• Histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados;
• Dados de desempenho técnico, logs de erros e dados de diagnóstico da plataforma.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 9ppg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criar e gerenciar a conta do Jogador, verificar identidade e prevenir acesso não autorizado;
• Prestação dos serviços: processar depósitos, saques, apostas e participação em jogos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências da Lei nº 14.790/2023, das normas da SPA, da LGPD e das regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Verificação KYC: confirmar identidade do Jogador conforme exigido pela regulamentação de apostas;
• Prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais na Plataforma;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte;
• Comunicações de serviço: enviar notificações operacionais como confirmações de depósito, alertas de segurança e atualizações de conta;
• Marketing personalizado (com consentimento): enviar comunicações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma, apenas quando o Jogador tiver optado por recebê-las;
• Melhoria dos serviços: analisar padrões de uso para aprimorar a experiência na Plataforma, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de decisões judiciais e administrativas: atender ordens emanadas de autoridades competentes.

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9ppg está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

6 Compartilhamento de Dados

A 9ppg não vende dados pessoais de Jogadores a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, na medida estritamente necessária para cada finalidade:

• Provedores de serviço (operadores): empresas contratadas para auxiliar na operação da Plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de verificação de identidade (KYC) e plataformas de suporte ao cliente. Esses parceiros estão vinculados por acordos de processamento de dados e somente podem tratar os dados conforme nossas instruções;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos em suas plataformas;
• Autoridades públicas e reguladoras: dados podem ser compartilhados com a SPA, ANPD, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Auditores independentes: profissionais contratados para auditoria de conformidade legal, financeira ou de segurança, sob sigilo profissional;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da 9ppg, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 9ppg retém os dados pessoais dos Jogadores pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e financeiros: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações anti-lavagem de dinheiro e com as exigências da Lei nº 14.790/2023;
• Registros de apostas e transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, para fins fiscais e regulatórios;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket, ou pelo prazo prescricional aplicável em caso de litígio;
• Logs de acesso (Marco Civil da Internet): retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 da Lei nº 12.965/2014;
• Dados de marketing (consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura, salvo quando a manutenção for exigida por obrigação legal, regulatória ou judicial em vigor.

8 Segurança dos Dados

A 9ppg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Jogador e a Plataforma;
• Armazenamento de dados em servidores com controle de acesso restrito e monitoramento contínuo;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Jogadores;
• Política de acesso mínimo — colaboradores da 9ppg acessam apenas os dados necessários para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento automatizado para detecção de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por especialistas independentes;
• Treinamento obrigatório em proteção de dados para todos os colaboradores que tratam informações pessoais.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a 9ppg notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo definido pela LGPD, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa um site. A 9ppg utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma e aprimorar a experiência do Jogador.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais. Note que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento adequado de certas funcionalidades da Plataforma, como o acesso à conta.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviço — como empresas de infraestrutura de nuvem e provedores de jogos internacionais — podem estar localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais de Jogadores brasileiros forem transferidos para o exterior, a 9ppg adotará uma das salvaguardas exigidas pela LGPD:

• Transferência para países com nível de proteção adequado, reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações ou selos de privacidade reconhecidos internacionalmente;
• Obtenção de consentimento específico do titular, após informação clara sobre os riscos da transferência.

11 Menores de 18 Anos

A Plataforma 9ppg é estritamente vedada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos à sua exclusão imediata e ao bloqueio do respectivo cadastro.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que identifique o acesso de um menor à Plataforma devem notificar a 9ppg imediatamente pelo e-mail de suporte. Adotamos controles técnicos para identificar e bloquear perfis suspeitos de pertencer a menores, incluindo verificação de CPF e análise de documentos de identidade no processo de KYC.

12 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na Seção "Seus Direitos" desta Política — ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais —, o Jogador pode entrar em contato com a 9ppg por meio do e-mail de suporte indicado na Seção 13.

A solicitação deve conter: (i) identificação do titular (nome completo e CPF cadastrado); (ii) descrição clara do direito que deseja exercer; e (iii) documentação de suporte, quando necessária para confirmar a identidade do solicitante e evitar o atendimento indevido de requisições de terceiros.

A 9ppg responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento, conforme previsto na LGPD. Caso o atendimento exija prazo adicional por razão de complexidade, o Jogador será notificado e informado da justificativa.

13 Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 9ppg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14 Alterações desta Política

A 9ppg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Toda alteração relevante será comunicada aos Jogadores ativos por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrar em vigor, salvo em casos de urgência determinados por autoridade competente.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão indicada no topo do documento. Recomendamos que você a revise periodicamente para estar ciente de como seus dados estão sendo protegidos.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das novas condições de privacidade. Caso não concorde com as mudanças, o Jogador pode solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência, conforme descrito nos Termos e Condições.